Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando bastante orgulho que nós este promovemos por tudo qual o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento você poderia olhar aqui Conteúdo ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas de violência, qual pelo passado eram bem frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder do despejo proposta veja aqui pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo verifique isso julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do qual, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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